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Termos de Uso

Última atualização: 5 de março de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Smartplanos (disponível em app.smartplanos.com.br), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

A Smartplanos é uma corretora digital de planos de saúde que oferece:

  • Comparação de planos de saúde de diversas operadoras registradas na ANS.
  • Informações de referência sobre preços, rede credenciada, coberturas e carências.
  • Intermediação do processo de contratação entre o usuário e a operadora escolhida.
  • Atendimento via WhatsApp e webchat para coleta de dados e acompanhamento.

3. Natureza das informações

⚠️ Importante

Os preços exibidos na plataforma são preços de referência baseados em dados públicos da ANS (Nota Técnica de Registro de Produto). O preço final do plano é determinado exclusivamente pela operadora no momento da análise da proposta e pode variar conforme perfil do beneficiário, região, condições comerciais vigentes e análise de elegibilidade.

A Smartplanos não garante preços, disponibilidade de planos ou aceitação de propostas. A validação final é sempre realizada pela operadora de saúde.

4. Cadastro e acesso

  • O acesso ao marketplace completo requer o fornecimento do número de WhatsApp e consentimento para recebimento de mensagens.
  • O acesso é feito por meio de links tokenizados com validade de 48 horas.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade do seu link de acesso e não compartilhá-lo com terceiros.
  • A Smartplanos pode enviar até 2 lembretes antes da expiração do link (em 24h e 46h), conforme consentido.

5. Processo de contratação

  1. Ao clicar em "Contratar", você inicia o processo de intermediação — isso não constitui contratação imediata do plano.
  2. A Smartplanos coletará os dados e documentos necessários para submissão da proposta à operadora.
  3. A operadora realizará análise de elegibilidade, poderá solicitar documentos adicionais e confirmará o preço final.
  4. A contratação só é efetivada após aceite formal da proposta pela operadora e, quando aplicável, assinatura do contrato pelo beneficiário.

6. Obrigações do usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos.
  • Não realizar engenharia reversa, scraping ou acesso automatizado não autorizado.
  • Não compartilhar links de acesso com terceiros.
  • Preencher a declaração de saúde com veracidade — informações incorretas podem resultar em rescisão do contrato pela operadora.

7. Rede credenciada

As informações sobre rede credenciada (hospitais, clínicas, laboratórios) são obtidas de fontes públicas da ANS e do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A rede pode mudar sem aviso prévio por decisão da operadora. A Smartplanos não se responsabiliza por alterações na rede credenciada posteriores à consulta.

8. Comunicações via WhatsApp

  • O envio de mensagens via WhatsApp ocorre exclusivamente com seu consentimento (opt-in).
  • As mensagens são relacionadas ao serviço: link do marketplace, lembretes de expiração, coleta de dados para contratação e atualizações de status da proposta.
  • Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, mas isso impedirá a continuidade do atendimento via WhatsApp.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, layout, código, marca e logotipos — é propriedade da Smartplanos ou de seus licenciadores e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização.

10. Limitação de responsabilidade

  • A Smartplanos atua como intermediária (corretora). A relação contratual do plano de saúde é entre o beneficiário e a operadora.
  • Não nos responsabilizamos por indisponibilidade de planos, alterações de preço pela operadora, recusa de proposta ou alterações na rede credenciada.
  • A plataforma é fornecida "como está". Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e corretas, não garantimos ausência de erros.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

12. Modificações

A Smartplanos pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas pela plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: